segunda-feira, outubro 23, 2006

756. Abortando o aborto?



O que será... ou não!
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Porque nisto do tema aborto ou - mais politicamente correcto (já que aborto é duro demais e causa grave incómodo a certas capelas) - interrupção da gravidez, a despeito de muito se falar e muito se escrever, muito pouco se diz, talvez porque não convenha esclarecer, resolvi tirar-me de meus cuidados e vir à liça, para transcrever os mandamentos da actual lei penal portuguesa no que à matéria concerne, após o que emitirei um ou outro comentário que me pareça a propósito.
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Pois bem, é assim:
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CAPÍTULO II
Dos crimes contra a vida intra-uterina
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Artigo 140º
Aborto
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1 - Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
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2 - Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão até 3 anos.
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3 - A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.
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Artigo 141.º
Aborto agravado
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1 - Quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher grávida, os limites da pena aplicável àquele que a fizer abortar são aumentados de um terço.
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2 - A agravação é igualmente aplicável ao agente que se dedicar habitualmente à prática de aborto punível nos termos dos nºs 1 ou 2 do artigo anterior ou o realizar com intenção lucrativa.
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Artigo 142º
Interrupção da gravidez não punível
( redacção dada pela Lei 90/97, de 30 Julho )
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1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
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a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
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b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
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c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
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d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
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2 - A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.
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3 - O consentimento é prestado:
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a) Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção; ou
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b) No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.
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4 - Se não for possível obter o consentimento nos termos do número anterior e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.
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Isto é o que comina a lei penal portuguesa. Sem mais nem menos.
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Esclarecendo – ou trocando por miúdos, como se queira:
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a) Quem, com ou sem consentimento de mulher grávida, a fizer abortar, pratica crime e, como tal, será condenado;
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b) A mulher grávida que consentir no aborto ou que, por acto próprio, aborte, pratica crime e, como tal, será condenada;
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c) Porém, não é punível a interrupção da gravidez (aborto), quando feito por médico e em estabelecimento hospitalar oficial, e
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1. seja o único meio de evitar houver risco sério de morte da mulher ou grave dano irreversível, físico ou psíquico da mulher;
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2. se mostrar indicada para obstar aos perigos enunciados acima, e for realizada nas primeiras 12 semanas da gestação;
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3. se houver seguros motivos para prever que o bebé terá grave doença ou malformação congénita, desde que feita a interrupção nas primeiras 24 semanas da gravidez;
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4. no caso de o feto ser inviável, a interrupção (aborto) poderá ser feito em qualquer momento da gravidez;
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5. se a gravidez tiver resultado de violação ou de qualquer outro modo que tenha forçado a mulher, se o aborto for realizado nas primeiras 16 semanas.
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Resumindo:
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Parece estarem aqui previstas todas as circunstâncias realmente atenuantes do crime que sempre é tirar a vida a qualquer ser humano, já que, como reconhece e comina o artº 24º da Constituição da República Portuguesa,
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1 - A vida humana é inviolável
2 – Em nenhuma circunstância haverá pena de morte
(mesmo julgada e decidida por tribunal próprio e adequado, portanto com todas as garantias legítimas e legais de defesa do “arguido” a suprimir).
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As coisas estão, pois, como se deixa acima descrito. Que se pretende agora levar a referendo?
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Pois bem, apenas o seguinte:
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Que a interrupção da gravidez (aborto) se possa fazer livremente, apenas por exclusiva vontade da mulher, portanto mesmo sem necessitar de razões médicas muito graves ou de prevenir maiores males em caso de violação, até às 10 semanas, ou seja, até aos 2 meses e meio, isto é, até ao 75º dia, que é como quem diz até às 23h59m do 75º dia da gestação.
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Isto dá à mulher, a qualquer mulher, independentemente do seu grau de lucidez e de responsabilidade, um poder discricionário de vida ou de morte sobre um ser humano mais fraco do que ela, que nem os tribunais, constituídos com todos os cuidados, possuem, em Portugal e em qualquer país minimamente civilizado.
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São opções.
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O caricato (nestas questões, verdadeiramente trágico) é que se pretende que até às 10 semanas, tudo bem... aborte-se à vontade... à discrição...
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Porém, se a mulher ou alguém por ela ou com ela, se atrever a praticar o aborto às 10 semanas e 1 dia, ou seja, aos 2 meses e meio, mais um dia, isto é, ao 76º dia, que é como quem diz ao 1º minuto do 76º dia da gestação, aí, alto lá!, tem que ser severamente punida e já ninguém se revoltará com tal punição. Estará tudo legal e nos conformes...
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Dispensando-me de mais comentários, apenas direi que são opções. Socialistas, claro!
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Nem tão pouco argumentarei muito que melhor fora que os socialistas, com Sócrates à frente, ou não, deixassem as coisas estar como estão e, em alternativa, pusessem a preços convidativos, muito comparticipados, ou até mesmo gratuitos - nos casos possíveis como o do preservativo - todos os meios anticoncepcionais conhecidos. Não se fez isso com as seringas dos toxicodependentes? E não será este caso do aborto pelo menos tão grave como a questão que levou à distribuição gratuita de seringas?
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Pessoalmente, fico triste, muito acabrunhado mesmo, desiludido com o género humano em que, afinal, me insiro, mas com uma parte do qual não quero, definitivamente mesmo, ser confundido. E, evidentemente, votarei NÃO!
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Mas, aprovado que seja o referendo, se o for, e posta a hipótese em execução, tão cara a Sócrates et compagnons de route, impõe-se que se formule uma simples pergunta, ainda que um tanto longa:
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Será que alguém está convencido de boa fé que a medida fará com que baixe o número dos abortos clandestinos e que as mulheres abortivas passarão a correr para os hospitais oficiais, reclamando o desejo de tirar a vida ao filho que trazem no ventre?
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Ora levantem-se lá os ingénuos e, como tal, mostrem-se e afirmem-se. Os outros, os que sabem que tal não vai acontecer, mas que estão de má fé em todo o processo, não precisam de se dar ao incómodo de se levantarem e mostrarem-se. Sabe-se quem são, muito embora relativamente à esmagadora maioria não se lhes conheçam os nomes nem se lhes tenha alguma vez visto a face destapada.
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Toda a gente sabe que não. O aborto candestino não irá acabar, nem tão pouco baixar de número de ocorrências. E, aí, a hipocrisia do caso. Quem tem possibilidades económicas continuará a ir a Espanha e até mais longe ou ao seu clínico, particular e complacente. Quem as não tem continuará a ir à parteira da esquina. E porquê, em ambos os casos? Simplesmente por todas saberem - e, mais ainda, por no íntimo sentirem, o que é bem mais culposo - que o aborto, sem as razões muito fortes que o autorizam já, é sempre crime grave, legalmente punível ou não, mas legitima e moralmente não passível de ficar sem punição severa, razão por que há que o subtrair à punição social. Essa é mesmo a observação e certeza mais críticas que se podem fazer aos defensores da eufemística IVG.
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Este país? Estão, a cada dia que passa, a transformá-lo em algo que mais não é do que trágica ópera buffa. Sem qualquer espécie de classe, claro!
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NB.- O penúltimo parágrafo foi actualizado hoje, 28 Outubro, pelas 22,42 horas.
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15 comentários:

Sulista disse...

Amigo Ruben,
não posso deixar de por aqui isto:
Beijinho

«Quando era pequeno e antes do 25 de arbil vivia na obscuridade, numa aldeia do interior. Tínhamos animais em casa, os nossos e os vadios que por lá passavam para mendigar o prato de comida
Acontece que naquele tempo de trevas, sem acesso à informação, não conhecíamos (porque não existiam clínicas para animais lá na parvónia) os contraceptivos e as "modernas" operações para os animais não engravidarem.
Era norma quando as nossas bichas (e as vadias que por lá paravam) engravidavam sem querer e porque não estavam preparadas para a maternidade (elas e os donos), ter que nos desfazer das crias.
Era um processo horroroso que me marcou para o resto da vida...
Ainda me lembro dos cãezinhos e gatinhos que matei à nascença! A sério, metia-os em sacos com pedras lá dentro e atirava-os à água. Alguns conseguiam furar o bloqueio do nó atado com nervosismo e apareciam à tona da agua procurando sobreviver, mas havia sempre alguém que com um pau os empurrava para o fundo...As mães parideiras (bichos, portanto) não eram as mesmas durante dias! Choravam, choravam porque sabiam do destino das suas crias!
Eram tempos fodidos de um obscurantismo total
Felizmente que veio o 25 de arbil, e a democracia, e agora podemos escolher...mas na realidade nada apaga as marcas com que fiquei e que me irão acompanhar toda a vida

Concluindo, o Eduardo tem razão, ninguém faz abortos por capricho mas porque a isso é obrigada!
Como seres evoluídos e bem informados havemos de ultrapassar o mundo das trevas.

As mulheres que escolhem fazer uma interrupção voluntária são sado-masoquistas.
Nada mais descabido!
Alguém acredita que uma mulher faz tal coisa como quem toma a pílula?!
Alguém acredita que uma mulher interrompe uma gravidez apenas por capricho?!
Alguém acredita que uma IVG pode ser encarada como algo banal?
E porque há gente mesmo muito distraída:
Uma mulher que escolheu interromper uma gravidez por razões que ela saberá, pode sempre vir a ser ou continuar a ser uma Mãe fantástica.
É prova de maturidade civilizacional escolher o momento da maternidade!
Ou não?

Um Aborto não é necessariamente uma interrupção voluntária de gravidez.

Até porque, como bem imaginará e com toda a carga dramática que isso representa, uma interrupção involuntária da gravidez é muito dolorosa para os pais.

Hipocrisia é defender a manutenção de uma lei que considera que só os filhos das violações não merecem viver!

Hipocrisia é defender a manutenção de uma lei e depois escolher não a cumprir. Porque se a lei actual se cumprisse, estavam na cadeia milhares de homens e mulheres.

Hipocrisia é fechar os olhos a todos os casos de complicações pós-aborto que chegam às urgência, apenas porque as mulheres que, desesperadas, fazem ABORTO nas condições mais desumanas acabam a esvair-se em sangue nos nossos hospitais.

Hipocrisia é afirmar que uma lei mais Humana leva a mais abortos, quando se sabe que é exactamente o contrário.

Hipocrisia é não afirmar a despenalização em nome de um negócio sujo que só pode sobreviver enquanto ilegal.»


http://www.blogger.com/comment.g?blogID=19487168&postID=116155731825774103&isPopup=true

Ruvasa disse...

Viva, Maria João!

Como nem sequer admito que tenhas lido de través e, portanto, percebido mal, tenho que reconhecer que me expliquei de forma menos apropriada.

Pessoalmente, não quero saber se as mulheres que, fora das circunstâncias já previstas na lei, ainda assim querem abortar - a interrupção da gravidez, seja em que circunstância for, é aborto, ou seja, expulsão do feto ainda não apto para viver, segundo a Porto Editora, pelo que o eufemismo, como todos os eufemismos tem a exclusiva função de aquietar consciências pouco tranquilas - livremente e sem peias.

Pelo que revelam, ao querer fazê-lo, talvez mesmo que o melhor seja que abortem mesmo.

Do que quero saber é de mais uma hipocrisia socialista que acha que estará bem que uma mulher - sem as tais razões verdadeiramente ponderosas já contempladas na lei - possa abortar, sem que seja considerada criminosa, até às 23h59m do 75º dia da gravidez, mas que, pelo contrário, se o fizer no 1º minuto do 76º dia da gravidez, aí, sim, seja já tratada como reles e baixa criminosa.

Trata-se da moral republicana socialista em plena pujança, afirmando a sua superioridade moral. Com todo o esplendor.

E por que não até às 23h59m do 127º dia, já agora?!

Termino, como acabei o post:

Este país? Estão, a cada dia que passa, a transformá-lo em algo que mais não é do que trágica ópera buffa. Sem qualquer espécie de classe, claro!

Beijinho

Ruben

Sulista disse...

eu percebi sim Ruben ;-9

...foi só mais uma 'achega' à hipocrisia Socratiana, topas? ;-)
é que o PS faz isto só por campanha...

Beijinho

Ruvasa disse...

Viva, Maria João!

Claro!...

Beijinho

Ruben

Sulista disse...

Viva Ruben :-)

Escuro!...

Ainda bem que percebeste que eu percebi que eles perceberam...

NOTA- não obstante este aproveitamento do PS,
votar contra, é estar a brincar com tds as mulheres que por isto têm que passar.
Penso eu de que...

Beijinho

Maria João

al cardoso disse...

Com tantas coisas importantantes que se podiam promover como por exemplo a regionalizacao, este governo presidido pela "socratissima persona" decide que o importante e o aborto.
Porra, que um grande aborto foi o que nos sairam foi esses cavalheiros, mas parece que felizmente aos poucos as pessoas comecam a ver a triste realidade.

Um abraco e bom fim de semana.

Ruvasa disse...

Viva, Al Cardoso!

E todos os dias surgem com mais uma idiotia.

Tratar (dizendo que não quer que se trate...) os médicos por mercenários seria, se não fosse um ilustre - o da saúde -, uma ordinarice de baixíssima extracção.

Ninguém tem, sem que apresente provas que sustentem o que diz, o direito de apelidar de mercenário seja quem for.

Além de arrogantes e tudo o mais que se sabe, são de uma má educação a toda a prova.

Bom fim de semana também para si.

Abraço

Ruben

antonio disse...

É um assunto muito delicado, mas acho que o essencial já está previsto na lei! Havendo tantos contraceptivos,não seria necessário ir mais longe.É claro que também não considero moralmente justo que se condene uma mulher que num acto de desespero decidiu fazer um aborto.Não sei se me estou a contradizer, mas é o que penso.
Como considero a vida um dom precioso, vou votar contra.

Ruvasa disse...

Viva, António!

A minha posição é também essa.

Não quero acender nenhuma querela acerca da "legitimidade", ou não, do aborto para além das razões já actualmente previstas e que me parecem suficientes, embora entenda que é mesmo ilegítimo. E, como tal, votarei contra também.

Quanto ao facto de, em acto de desespero, a mulher abortar, há muitos e muitos anos que a lei penal portuguesa prevê a possibilidade de, em relação a qualquer crime, não haver punição, desde que haja razões muito ponderosas para que o agente não esteja, digamos, em si. Trata-se da questão do "estado de necessidade desculpante", tratado no artº 135 do C.Penal de 1982. Repare bem, 1982! De há 24 anos, portanto! Sou, pois, avesso a toda esta encenação que dura há já tantos anos.

Esta é, pois, a minha posição de fundo e quanto ao assunto já desde 1988 que nada mais digo, por achar desnecessário. Cada qual com a sua consciência.

O que acho deplorável é o espectáculo verdadeiramente associal e realmente, ele sim, atentatório dos valores e direitos humanos, que tantos - principalmente tantas - apoiantes do aborto sem peias, por aí encenam, com marchas e exibições que considero de muito mau gosto, no mínimo, em que batem na barriga ou na barriga escrevem que "aqui mando eu!" Nunca esperei ver um espectáculo tão degradante.

Neste post, contudo, refiro-me apenas à hipocrisia socrática, dado que o que se propõe é um prazo para que se aborte sem peias, o que, em assunto que respeita à vida humana, é algo que ultrapassa tudo o que é concebível.

Abraço

Ruben

Sulista disse...

...Sabiam que a percentagem das mulheres que se esquece pelo menos de uma pílula por ciclo é de cerca de 30%?
Sabiam que as outras 70% se esquecem de tomar a pílula pelo menos 3 vezes num ano?!

...essas podem fazer abortos ao abrigo dessa lei? ou são consideradas criminosas??!...nem é preciso responderem né.

Estou nas tintas para o aproveitamento do PS que esse já sabemos os hipócritas que são. O que defendo é as mulheres que tenham que abortar. E nenhuma gosta de o fazer!



beijinho, apesar de tudo para o Ruben ;-)

Paulo Sempre disse...

Qualquer dia, por este andar, vai-se exigir fiador para o acto de procriar. E, aí, aparece um legislador, um médico, um psicólogo ou um político a atestar que a senhora (X) reúne as condições exigidas para a função materna. O resultado, esse...., está à vista.

Abraço
Paulo

Ruvasa disse...

Viva, Maria João!

"Apesar de tudo"?!?!?! Essa deixa-me siderado!

Que mal te fiz? Ou não posso ter a minha opinião que, aliás, como frisei, nem levo à polémica, porque, se levasse, muito ainda teria que dizer e de forma bem dura?

Não queres que pense como tu, pois não? Nem te arrogas da verdade única, pois não? Então?!

Se queremos tolerância, sejamos tolerantes, não é assim?

Beijinho

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Paulo Sempre!

Talvez venha a acontecer, sim. Mas o maior perigo julgo não ser esse, mas sim o de qualquer dia, qualquer um dispor da vida própria e da alheia a seu bel-prazer.

Ora, era suposto que essa sociedade das Trevas já tivesse acabado e não passasse, neste momento, de mero registo histórico, irrepetível. Será que sim, acabou, mas pode, a qualquer momento, renascer?

Abraço

Ruben

Sulista disse...

...beijinho sem 'apesar de tudo'
para o Ruben :-)

Ruvasa disse...

Viva, Maria João!

Ok, mas eu já tinha recebido o outro também. Recebido e aceitado, porque um beijinho é coisa que se aceita sempre, mesmo com "apesar de tudos".

Ganhei mais um. Lindo!

Beijinho também.

Ruben