752. Os direitos dos doentes

Carta Europeia dos Direitos dos Utentes

Os 14 Direitos do Doente

Desde os anos 50 que várias entidades editaram cartas com direitos dos doentes,entre elas a Organização Mundial de Saúde.

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A Carta Europeia dos Direitos dos Utentes foi elaborada em 2002 pela Active Citizenship Network e tem a vantagem de ter sido concebida com base na realidade europeia. Conheça os seus 14 direitos

1. Direito a Medidas Preventivas

Todo o indivíduo tem o direito a serviços adequados com o objectivo deprevenir doenças.

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2. Direito de Acesso

Todo o indivíduo tem o direito de aceder aos serviços de saúde de que a saúde dele necessita. Os serviços de saúde devem garantir igual acesso a todos, sem discriminação relativa a recursos financeiros, local deresidência, tipo de doença ou a hora a que se acede aos serviços.

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3. Direito à Informação

Todo o indivíduo tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde, aos serviços de saúde e como usá-los,assim como de toda a investigação científica e inovação tecnológica que esteja disponível.

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4. Direito de Consentimento

Todo o indivíduo tem o direito de aceder a toda a informação que o possa capacitar na participação activa das decisões respeitantes à sua saúde; esta informação é um pré-requisito para qualquer procedimento e tratamento,incluindo a participação em investigações científicas.

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5. Direito de Livre Escolha

Cada indivíduo tem o direito de livre escolha de entre todos os procedimentos de tratamento diferentes e de prestadores de serviços com base em informação adequada.

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6. Direito de Privacidade e de Confidencialidade

Todo o indivíduo tem o direito à confidencialidade da sua informação pessoal, incluindo informação relativa ao seu estado de saúde e diagnóstico potencial ou a procedimentos terapêuticos, assim como à protecção da sua privacidade durante o processo de diagnóstico, visitas de especialistas e tratamentos médicos e/ou cirúrgicos em geral.

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7. Direito ao Respeito pelo Tempo do Paciente

Todo o indivíduo tem o direito a receber o tratamento necessário dentro de um rápido e predeterminado período de tempo. Este direito aplica-se a todas as fases do tratamento.

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8. Direito à Observância/Cumprimento das Normas de Qualidade

Todo o indivíduo tem o direito de acesso aos serviços de saúde de elevada qualidade baseados nas especificações e na observância de normas precisas.

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9. Direito à Segurança

Todo o indivíduo tem o direito de estar isento dos malefícios decorridos do mau funcionamento dos serviços de saúde, erros e más práticas médicas, e odireito de aceder a serviços de saúde e a tratamentos que vão ao encontro das mais elevadas normas de segurança.

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10. Direito à Inovação

Todo o indivíduo tem o direito de acesso a procedimentos inovadores, incluindo procedimentos de diagnóstico, de acordo com normas internacionais e independentemente de considerações económicas ou financeiras.

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11. Direito de Evitar Sofrimento Desnecessário e Dor

Todo o indivíduo tem o direito de evitar o mais possível sofrimento e dor, emcada fase da sua doença.

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12. Direito a Tratamento Personalizado

Todo o indivíduo tem o direito a diagnósticos ou programas terapêuticos adaptados o mais possível às suas necessidades pessoais.

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13. Direito de Queixa

Todo o indivíduo tem o direito de se queixar quando tiver sofrido danos e o direito de receber uma resposta ou outro esclarecimento.

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14. Direito de Compensação

Todo o indivíduo tem o direito de receber suficiente compensação, dentro de um curto prazo razoável de tempo, quando tiver sofrido danos físicos ou morais e psicológicos causados por um tratamento dos serviços saúde.

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Com agradecimentos a Aurélio da Costa

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