quinta-feira, fevereiro 09, 2006

662.CSI – Crime Sob Investigação

Complemento Solidário para Idosos
ou
CSI
(Crime Scene Investigation? Crime Sob Investigação?)

Dificilmente em qualquer país deste mundo de patifarias, o nosso incluído, alguém terá congeminado e posto em execução acto de maior cinismo. De malvadez disfarçada de solidariedade, o que torna tudo ainda mais execrando.

O chamado Complemento Solidário para Idosos é uma vergonha, um atentado à dignidade daqueles que é suposto ir ajudar a viver em melhores condições, ou seja, os idosos carenciados, de mais de 80 anos. Trata-se de algo que qualquer governante, mais do que envergonhar-se de propor, deveria recusar-se a subscrever.

Inacreditável!

A todos quantos não tomaram ainda conhecimento do processo de habilitação ao recebimento de um complemento mensal de apoio “solidário” do Estado a idosos octogenários e mais velhos (que deverão ser milhões, cá no País, pelo que o Estado vai arruinar-se com esta medida…), aconselho vivamente a informarem-se.

No entanto, para já, aqui deixo alguns “dados” que vale a pena reter, para melhor avaliarmos as mentes que, ao que se diz por aí, nos governam.

Vejamos, então:

1. Quem quiser habilitar-se ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) - que, repito, se destina a idosos com 80 anos e mais - receberá em sua casa uma carta apócrifa, de seis parágrafos, escritos em português rameloso, dando-lhe conta da excelente acção que está a ser levada a efeito em seu favor;

2. Com a referida carta apócrifa, receberá também
...
. seis impressos
. num total de 14 páginas
. das quais 3 são de instruções para o preenchimento
. das restantes 10, que, por sua vez,
. contêm cerca de 80 questões a que os velhinhos de 80 e mais anos terão que responder adequadamente, sem o que nada receberão;

3. As “instruções” são do tipo,

. se respondeu SIM a 1.1 salte para 3.4
. respondeu NÃO a 2.4? Então preencha o anexo A
. no caso de ter respondido SIM aos pontos 5.3 e 6.1 entregue o formulário ANEXO B e a respectiva declaração de IRS…

4. De entre as questões/obrigações a que o interessado terá que responder/cumprir constam exigências como a entrega de:

. fotocópia do cartão de identificação da segurança social
. fotocópia do cartão de contribuinte fiscal
. fotocópia do bilhete de identidade


e ainda

. Documento do período de residência considerado obrigatório (6anos)
. Títulos válidos de residência em Portugal
. Boletim de Identificação (mod RV 1013 DGSSFC ou mod. RV 1014-DGSSFC), consoante seja nacional ou estrangeiro
. Requerimento da Pensão Social mod. RP 5002-DGSSFC
. Documento comprovativo da data de início da pensão
.

5. Continuando…

Tem que preencher uma declaração através da qual
...
. "autoriza do Instituto da Segurança Social, I.P., representado por qualquer dos seus funcionários em exercício, a solicitar ao Banco de Portugal que indague, junto de todas e quaisquer instituições de crédito e obtenha a indicação das entidades bancárias onde o requerente tenha conta, e solicitar e obter junto de qualquer entidade bancária, parabancária, etc., toda a informação patrimonial relevante, designadamente saldos e movimentos de todas as contas à ordem, a prazo, de acções, obrigações ou outros valores mobiliários depositados, títulos, certificados de aforro e quaisquer outras aplicações, autorizando também a mesma Segurança Social na pessoa de qualquer dos seus funcionários a solicitar e obter informação relevante de índole fiscal."
...
Lê-se e não se acredita… Tudo isto para a concessão de meia dúzia de € a meia dúzia de octogenários e mais velhos… Lê-se e não se acredita!
...
6. The last but not de least
...
O velhote requerente terá igualmente que prestar informações acerca dos filhos que tem e dos rendimentos de que os mesmos dispõem, bem como dos respectivos agregados familiares.
...
E os próprios filhos têm que assinar uma certificação, na qual, entre outros compromissos, concedem aos serviços competentes da segurança social, o direito de proceder à averiguação dos elementos necessários à comprovação da veracidade das declarações que o progenitor prestou a seu respeito, a respeito dos seus agregados familiares e dos respectivos rendimentos.

Nota: Vá lá, vá lá… Dispensa-se a assinatura do filho, se este residir no estrangeiro.

Pidesco! Não há memória. Nem no tempo da outra senhora!
...
Apenas uma pergunta:
...
Nestas condições, quem é que está "habilitado a habilitar-se" à concessão do complementozito?
...
E não falo apenas da questão dos rendimentos, próprios ou dos filhos. Refiro-me também à circunstância de se saber quem é o velhote ou a velhota de mais de 80 anos que está em condições de responder a tão quilométrica e intrincada inquisição, sem que lhe dê um fanico e se vá desta para melhor. O que, pelos vistos, para os congeminadores de tal aborto, seria uma dádiva divina... Mais facilmente passariam por solidários... a custo zero.
...
Garanto-lhe - juro mesmo a pés juntos - que o preenchimento da declaração anual do IRS é muitíssimo mais simples.
...
Mas… o melhor é ir ver… Vá, que vale a pena!
ADENDA - 2006Fev09 - 22,10h -
...
Esta questão levanta ainda outro problema, que é o de fazer depender a atribuição do complemento aos rendimentos dos descendentes do interessado. Quer isto dizer que - contrariamente ao que a Declaração Universal dos Direitos do Homem pacificamente consagrou - o Governo que ora temos entende que cada pessoa não é uma individualidade per se, com deveres e direitos próprios, independente de terceiros, fazendo jus, portanto, a ser decentemente tratado pelo Estado, que tem o estrito dever de zelar pela sua integridade e dignidade, independentemente das circunstâncias que o envolvem.
...
Cada cidadão tem que ser tratado pelo Estado como pessoa independente, sem ter que estar submetida aos ditames de seja quem for, ainda que os próprios descendentes, pois que é bem sabido que nem sempre se conduzirão da melhor forma.
...
Que seja o Estado - moralista inepto - a pretender moralizar os costumes de forma tão ínvia é que não lembraria ao diabo, menos ainda quando se trata de um governo sustentado por soi-disants socialistas.
...
O tempora!... o mores!...
...

7 comentários:

Isabel-F. disse...

..é uma verdadeira vergonha....

inqualificável...
realmente precisamos duma revolução...

bj

Paulo Pisco disse...

Há coisas que...mais vale estar quieto.

lobices disse...

...também recebi em casa de minha mãe de 90 anos essa execrável carta
...algo, como dizes e bem, muito pior que um questionário pidesco e de muito mais dificil preenchimento que um pedido de empréstimo bancário para compra de uma casa
...qual será o velhinho com mais de 80 anos que terá capacidade fisica e intectual para preencher aqueles formulários?
...estou indignadíssimo porque a minha mãe está abrangida por essa possibilidade de pedir esse CSI mas até eu estou, se calhar, incapacitado de lhe preencher tamanha vergonha de questionário!...
...a quem reclamar?
...a quem gritar esta vergonha?

Ricardo disse...

Viva,

E é assim que boas ideias transformam-se em mais burocracia. Numa época de simplificação e combate à burocracia aparecem estas "pérolas" que não são mais que guias para o que não se deve fazer.

Abraço,

O Jansenista disse...

Curiosamente já tinha versado o tema no meu blogue, evocando o paradigma do Catch-22, e agora apercebo-me do seu comentário, muito mais documentado!

Ruvasa disse...

Boa tarde amigo

Eu ouvi o Senhor Secretário de Estado a justificar o processo e alguns intervenientes na Antena Aberta, onde também ouvi o Sr. Secretário da UGT, Engº João Proença a defender o critério usado pelo governo.
Não comento esta "sem vergonha" de um governo que se diz defensor da
democracia, cujo questionário talvez o governo hitleriano ou o governo de Stalin alguma vez tivessem usado tais métodos intimidatórios, para se evitar
o recurso a esse subsídio de miséria.
Como é possível ter chegado a isto...!
Que a Divina Providência nos acompanhe e nos dê força suficiente para sobrevivermos a tais afrontas do poder instalado.

A.Alves

lazuli disse...

o que é lamentável é o contraste entre a tão anunciada desburocratização e a tão anunciada reforma da administração pública, e esta medida que é um exemplo da mais tenebrosa burocracia kafkiana.
Parabens, a forma como expuseste esta questão é de tal forma que provoca um sorriso, apesar de tudo.