sábado, janeiro 21, 2006

648. O escândalo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem, desde a tarde de hoje, disponível no seu site a informação de que enviou ontem, 19 de Janeiro, para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) os resultados verificados na eleição dos órgãos das autarquias locais, realizada em 9 de Outubro de 2005.

Do mesmo modo disponibilizou esses dados no referido site. Na verdade, é já possível consultar os resultados da votação (em números e percentagens) e bem assim os nomes dos 40 e tal mil eleitos.

Além daquela relevantíssima informação, incluiu outro tipo de elementos que, quiçá por revelarem muito de como as coisas se processam em Portugal, causam funda preocupação e talvez respondam a muitas perplexidades, designadamente, à questão de os alunos portugueses serem muito mauzinhos em Matemática. Pelos vistos, sem remédio, por muitos e bons anos.

Sejamos concretos e objectivos.

..................................................................SEGUE
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5 comentários:

Paulo Pisco disse...

Caro Ruvasa

Sobre as próximas presidenciais ver http://memoriasdeadriano.blogspot.com/.
Boa reflexão.

Ricardo disse...

Viva,

Vou ter que ler com acrescida atenção este texto. É que é tão grave o que aqui escreves - ou denuncias - que não pode ser um assunto esquecido!

Para a semana vou escrever ou comentar este caso com mais rigor.

Abraço,

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo!

É mesmo grave, claro! É a própria democraticidade do acto que está profundamente ferida de morte.

Mas há mais.

Se consultares o 1º mapa-documento, cujo link está a seguir ao texto

”em 24 casos, de 21 AAGs, fazendo tábua rasa da lei e da informação que lhes estava disponibilizada, atribuiu-se ao órgão de que se tratava número de mandatos diverso do que está legalmente fixado, pelo que foram eleitos mais ou menos candidatos do que a lei permite;”

de imediato constatarás que há 65 casos de eleitos para os quais não existe mandato legal e 10 mandatos legais que não foram preenchidos.

Entre os 65 casos acima referidos, notarás também os das freguesias de Lordelo e Parada, concelho de Monção, e Gondar, concelho de Vila Nova de Cerveira, todos do distrito de Viana do Castelo, bem como o da freguesia de Ameeiro, concelho de Alijó, do distrito de Vila Real, que são ainda mais caricatos (se é que isso é possível de verificar-se), visto tratar-se de freguesias com número de eleitores inferior a 200, onde, por conseguinte, não há lugar a eleição, tratando-se de "plenário de cidadãos", mas em que, pelos vistos, se realizou mesmo eleição ou, então, alguém actuou como se tal tivesse acontecido.

Por que é que se verificou isto? Só pode ter acontecido porque as respectivas AAGs fizeram tábua rasa do Mapa 11/A/2005, do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da Administração Interna). Não se encontra outra explicação!

O mapa refere-se ao recenseamento eleitoral actualizado até 31 Maio 2005, contendo, portanto, o número dos eleitores inscritos até àquela data, número esse que é considerado consolidado e, consequentemente, insusceptível de alteração até à realização do acto eleitoral.

Ora, os números contidos naquele Mapa determinaram, para aquela eleição, os mandatos correspondentes. Esses e só esses. Nem mais do que esses nem menos do que esses.

Tal mapa foi elaborado e publicado em DR, II Série, de 27 Junho 2005, ao abrigo do que dispõe o nº 2 do artº 12º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica 1/2001, 14 Agosto).

Para quê, pois, todo este trabalho se as AAGs procedem como melhor lhes apraz, sem que o cumprimento da lei lhes cause o menor incómodo?

É certo que poderão argumentar que os números que “adoptam” são os que lhes são fornecidos pelas câmaras e juntas de freguesia - que lhes fornecerão, quiçá, números diversos, já que incluirão igualmente os inscritos no recenseamento em data posterior ao termo do prazo (31Maio2005), o que lhes dá algum jeito, uma vez que, quantos mais inscritos tiverem maiores serão as hipóteses de as forças partidárias concorrentes e eleitas verem aumentado o montante da subvenção estatal que recebem - mas a circunstância não isenta os membros das AAGs de graves responsabilidades no atropelo da democraticidade da eleição.

Mais haveria para dizer, mas fiquemo-nos por aqui. Quanto mais se mexe…

Abraço

Ruben

Ricardo disse...

Ruvasa,

É preciso dizer tudo! Não importa o que vai sair se mexermos mais no assunto. Considero-o duma gravidade extrema.

Como disse vou voltar ao assunto mal acabe a actualidade das eleições presidenciais.

São estes textos que fazem um serviço à cidadania.

Abraço,

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo!

Mas há mais.

Já agora toma nota:

Por causa da tal questão da subvenção estatal, que funciona "per electa capita", desconfio que as freguesias e as câmaras não actualizam os números do seu recenseamento, como têm por obrigação, descarregando os eleitores falecidos.

É fácil de perceber: como a subvenção é dada tendo em atenção o número de eleitos, quantos mais eleitos qualquer força política tiver, mais recebe. Ora, se não se abaterem os eleitores falecidos, o número de eleitores inscritos (com base no qual se calcula o número de mandatos) não baixa, como devia. E também não baixa, como é evidente, o número de mandatos. Assim, as forças políticas têm menos hipóteses de ver baixar os seus réditos vindos da subvenção, uma vez que há menos possibilidades de, realmete, baixarem, os seus eleitos também.

É o que se chama uma sucessão sucessiva de sucessos sucedidos sucessivamente sem cessar... ou a pescadinha de rabo na boca...

Daqui resulta igualmente que os valores da abstenção andam todos falseados. Pois neles entram também os falecidos.

Aqui há uns 7/8 anos atrás esse valor era estimado em cerca de 10%. Houve, depois, uma limpeza dos cadernos eleitorais (ou, pelo menos, uma tentativa nesse sentido), pelo que não sei como está agora. Mas é de duvidar de que não haja muitos milhares de falecidos dados ainda como eleitores efectivos e que entram também nas contas para a determinação de mandatos e de eleitos e, consequentemente, de subvenções.

Estás a ver a coisa, não estás?

Abraço

Ruben