322. “A dor das crianças não mente”

Acabei, hoje, de ler o livro de José Pedro Namora, “A dor das crianças não mente”. Independentemente de me considerar voluntário “escravo” do princípio da presunção de inocência de qualquer cidadão, até passada em julgado a última decisão passível de ser tomada em juízo, que o condene, entendo, mesmo assim, meu imperativo de consciência vir publicamente declarar-me tocado pelo que o ex-casapiano afirma no seu livro. E não apenas pelo que diz, como ainda pela forma serena como diz. A serenidade que, por via de regra, apenas se dá a conhecer em quem tem razão e sabe que tem. Igualmente pela fundamentação apresentada, muita da qual, se não quase toda, já do conhecimento geral, mas que, relembrada, se torna mais viva, mais real, quiçá mais credível.

Poderá dizer-se que José Pedro Namora, que não conheço, na qualidade de jurista que é, não fez coisa por aí além, uma vez que é essa a sua especialidade, pelo que tem a obrigação de saber como as coisas têm que ser apresentadas, com que fundamentação, com que argumentação, mesmo com que roupagem para que, embora sendo verdade, não se tornem inverosímeis. No entanto, sabemos bem quantos por aí se pavoneiam vestidos de linguagens tão mais herméticas quanto mais necessário se mostre desviar atenções. Por via de regra, na barra dos tribunais a clareza de exposição, a capacidade de convencimento varia na razão directa da razão que assiste ao protagonista ou ao seu cliente. É dos livros. E da experiência de vida vivida.

Não vou, aqui, lançar achas para uma fogueira cujas labaredas já vão suficientemente altas, até mesmo porque, por conformação de muitos anos, sei o quão falíveis as verdades podem revelar-se. E o que hoje é irrefutável, pode amanhã deixar de o ser. Não, porque mentes malignas a deturpem, mas porque ela mesmo não esteja, quiçá, revelada ainda tal como efectivamente é.

Serve isto para dizer, como certamente já se compreendeu, que não estou inclinado para a culpabilidade ou inocência dos arguidos. À falta de dados concretos a que me possa ater eu mesmo para, sem tutelas, fazer o meu juízo, também ele concreto, fico-me por aqui.

Não, todavia, sem antes afirmar coisas que me parecem elementares:

.....1. A dor das crianças não mente, efectivamente. Só quem nunca assistiu à dor real, enorme, avassaladora, ao profundo medo de uma criança violentada, pode ter a veleidade – só não catalogada de criminal por se imaginar fruto da ignorância – de pretender que haja mentira em tal situação de verdadeiro terror;

.....2. Assim, a defesa que Namora faz das crianças – que podem não o ser hoje, mas que o seriam quando dos factos e isso é que releva para a circunstância de que trato – tem toda a justificação, toda a razão de ser e merece ser apoiada. Mais ainda por nunca ter desertado, mesmo perante dificuldades que facilmente se adivinham de grande penosidade e pela clareza com que expõe os factos e argumenta, com linearidade eficaz, o que só consegue, mesmo jurista, aquele que está seguro do que apresenta;

.....3. Passando por terríveis tormentos – que também sem esforço se adivinham – os arguidos, porém, porque presumivelmente inocentes, merecem igualmente uma palavra. E essa só pode ser a de que se mantenham, tanto quanto possível, serenos, aguardem pela decisão judicial, que não será tão “descuidada” como por aí, tantas vezes, se insinua, e que, acima de tudo, evitem, tanto quanto possível e no seu próprio interesse, boicotar, sob que forma for, a realização da justiça. Porque, é sabido, ela pode tardar, mas não há-de faltar, felizmente;

.....4. Finalmente, que todos pensem, acima de tudo e como dizia tempos atrás Catalina Pestana, nas crianças violentadas. E, pensando, se condoam.

Porque, independentemente da inocência ou culpabilidade, nós, adultos, temos os nossos vícios, pequenos ou grandes, as nossas vergonhas. Crianças de 6, 7, 8, 9 ou 10 anos, essas, meus amigos, não. E, por via de regra, são elas, pobres inocentes, que acabam sempre por pagar por erros e crimes alheios.

Não me refiro apenas aos violentados; penso igualmente nos filhos dos violentadores. Que, como é evidente, de nada são culpados, mas muito sofrem, eles também.

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