432. É tempo de agir!

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COMUNICADO II

A situação a que Portugal chegou é, a todos os títulos, deprimente. As dificuldades orçamentais aparecem evidenciadas, apenas por força da conjuntura.

O mal-estar e a insatisfação que se constatam em todo o País têm raízes mais fundas. O que está verdadeiramente em causa é um problema de cultura de vida em sociedade.

Só razões de ordem psicológico-cultural podem explicar a nossa queda no fosso em que nos situamos actualmente, depois de sistematicamente, ao longo de sucessivos anos, termos ignorado todos os avisos que as nossas realidades nos evidenciaram.

É assim que, para além da questão orçamental e económica, nos defrontamos com gravíssimas carências nas vertentes educacional, artístico-cultural, social, de administração pública até de actividade privada, com perda irremediável de valores indispensáveis a um equilibrado e harmonioso desenvolvimento sustentado da sociedade que integramos.

Ora, é sabido que tal não tem acontecido e, muito pelo contrário, foram malbaratados e perdidos valores fundamentais da identidade nacional.

Sendo certo que este é um problema de todos os portugueses, não pode permitir-se que, sob esta verdade, se escamoteie a responsabilidade, em primeira linha, dos políticos que nos têm governado e continuam a governar.

Na verdade – e a verdade é para se proclamar frontalmente, sem tibiezas – a forma como temos sido governados é a grande responsável pela situação em que o País se encontra. Já ninguém acredita na bondade da política e menos ainda nos propósitos dos políticos, por muito dignos que sejam, e isso é dito à boca cheia por todo o país.

Estamos a degradar, de forma irremediável, talvez, a democracia por que tanto ansiámos.

E não se vê que, da parte do poder político, dos vários poderes políticos, surja uma mensagem de esperança, congregadora de vontades e aptidões. Mensagem catalizadora de anseios, mobilizadora de capacidades, porque estribada em exemplos de dignidade, capacidade e vontade de acertar.

Não há, numa palavra, verdadeira classe dirigente em Portugal.

Muito pelo contrário, aquilo a que, em crescendo, se assiste, apenas tem como resposta de efeito, a radicalização do binómio nós-eles, em que nós, sociedade civil, estamos cada vez mais sós, desamparadamente entregues à nossa sorte, e, igualmente de forma crescentemente mais isolada, eles, ou seja, a classe política, sem excepções claramente visíveis.

A manutenção deste status quo e o seu agravamento constante nada de bom oferecem à sociedade portuguesa, potenciando, ao contrário, dificuldades surgidas a cada episódio menos feliz. Pode mesmo ser factor determinante para que se atinjam níveis não compagináveis com um relacionamento saudável entre todos.

Os últimos desenvolvimentos desta crise de valores têm-se revelado particularmente desastrosos, razão por que entendemos, como membros da sociedade civil, não politicamente enfeudados, não mais nos ser lícito a tudo assistirmos sem reacção, no sentido de inverter a marcha dos acontecimentos.

E foi assim que decidimos alertar a classe política na sua globalidade, quem decide aos vários níveis, nacional, regional e local, políticos e administrativos do país, para a conveniência de os recursos públicos – ao menos esses – serem usados de forma criteriosa e justa, isenta e parcimoniosa à exaustão.

É que é imperioso que os decisores políticos interiorizem essa necessidade.

É imperioso que os decisores políticos interiorizem, por exemplo, que a extinção imediata de tantos e variados institutos e outras sinecuras afins, meras duplicatas de serviços e organismos do Estado, porque criados com o putativo fim de dar colocação a “aparelhos privados” de sucessivos governos, é tarefa absolutamente necessária e impostergável.

É imperioso que os decisores políticos interiorizem, por exemplo também, que as empreitadas do Estado e das autarquias têm que seguir escrupulosamente cadernos de encargos rigorosamente elaborados, por forma a dar-se termo a uma prática insustentável, verdadeiro escândalo nacional, que conduz a que qualquer obra pública demore uma eternidade mais do que o prazo inicialmente previsto e custe duas e até três vezes mais do que o orçamento previra, com as legítimas desconfianças a que tais procedimentos dão causa.

É imperioso que os decisores políticos interiorizem, ainda por exemplo, que as empresas públicas têm que ser geridas em obediência a critérios de razoabilidade e bom aviso, pondo-se termo a gestões ruinosas, quiçá de inominável irresponsabilidade, que as transformam em autênticos sorvedouros de recursos do país, sem que dessa sangria resultem benefícios assinaláveis para a comunidade.

É imperioso que os decisores políticos interiorizem, finalmente por exemplo, que o número de deputados à Assembleia da República é francamente ridículo, num país com a nossa dimensão espacial – e até demográfica –, pelo que se mostra inadiável, até para que sirva de testemunho de boa fé, um corte radical nesse número, fundamentado na razão, e não mais as meras “aparadelas” de simples cosmética a que se assistiu no passado.

É imperioso que os decisores políticos interiorizem, enfim, que é urgente e inadiável que a política ofereça à sociedade portuguesa um substrato moral insusceptível de ser questionado.

Estas, pois, as nossas razões, este o nosso propósito. Entendemos chegado o momento de todos serem confrontados com as responsabilidades que a cada qual são atribuíveis. Em consciência, não podíamos, pois, calar.

Postas as coisas nos termos em que ficam, que reputamos de suficientemente esclarecedores, cabe referir que, a partir desta iniciativa e porque aceitamos que ela nos cria responsabilidades acrescidas, a que não queremos eximir-nos, não permitiremos que, em termos de cidadania, tudo continue como até aqui. Nós e milhões de outros como nós, em quem nos firmamos, na certeza de que nos acompanharão, das mais variadas formas. Custe o que custar, agrade ou desagrade aos poderes instituídos. Estaremos atentos e actuantes. Ninguém duvide.

Com esta acção não procuramos notoriedade. Por essa simples razão, desde já declaramos, que, ainda que com toda a cordialidade e compreensão, declinaremos qualquer entrevista, ou peça semelhante, que nos possa vir a ser proposta. Somos simples e anónimos cidadãos comuns e como tal fazemos questão de continuar.

2005Junho17

Grupo de Cidadãos
contra a Exclusão Social
dos Políticos Portugueses