500. Tem que ser demitido já!

Bom dia!

Um cidadão que, durante 5-longos anos-5, se subtrai ao cumprimento de lei que visa prevenir casos de corrupção e de enriquecimento sem causa, não pode ser convidado para ministro de estado e das finanças.

Um cidadão que, durante 5-longos anos-5, se subtrai ao cumprimento de lei que visa prevenir casos de corrupção e de enriquecimento sem causa, não pode aceitar ser nomeado ministro de estado e das finanças.

Um cidadão que, durante 5-longos anos-5, se subtrai ao cumprimento de lei que visa prevenir casos de corrupção e de enriquecimento sem causa, não pode ser nomeado ministro de estado e das finanças.

Um cidadão que, durante 5-longos anos-5, se subtrai ao cumprimento de lei que visa prevenir casos de corrupção e de enriquecimento sem causa, não pode ser empossado como ministro de estado e das finanças.

Falta-lhe, como é evidente, por ter aceite o cargo sabendo que estava naquela situação, a noção da responsabilidade cívica, da Ética, da Moral.

Falta-lhe, como é evidente, a força de quem respeita e cumpre leis, para determinar qualquer tipo de medidas de combate à corrupção, à evasão fiscal e a tantas outras necessárias à moralização pública que há que levar a efeito no país.

É o descalabro completo.

Um cidadão nestas condições, erigido em ministro de estado e das finanças (não se tratando, pois, de um simples ministro do ambiente, o que já era suficientemente grave, sublinhe-se) tem que ser imediatamente demitido.

Não colhe a "esperta" desculpa de que havia dúvidas quanto à obrigatoriedade da declaração e de que o Tribunal Constitucional nunca o notificou para o fazer. Quanto à obrigatoriedade da declaração não há dúvidas; a desculpa com o TC é uma afronta a quem tenha um mínimo de entendimento, já que - e no caso de governantes por maioria de razão - qualquer lei tem que ter força suficiente para não necessitar que o TC intervenha para que seja cumprida. A vingar a tese, onde chegaríamos?

Se não o demitir de imediato, o próprio primeiro-ministro tem que ser considerado conivente com uma situação de ilegalidade e de imoralidade cívica, e, nessa medida, responsabilizado.

Se não for demitido de imediato e se o presidente da república não obrigar o primeiro-ministro a que o faça, então terá que, na respectiva medida, ser chamado à responsabilidade também.

Ficar à espera que o Tribunal Constitucional notifique o não cumpridor para que, em um mês, cumpra o que devia ter cumprido de há cinco anos para cá e reiteradamente não cumpriu, configurando uma falta de tal gravidade?

Ficar à espera de que o Tribunal Constitucional venha dizer publicamente aquilo que toda a gente já sabe, ou seja, que o actual ministro das finanças é cidadão que não respeita, obedece e cumpre as leis da República?

Ficar à espera de quê?! Do próximo que seja apanhado em situação idêntica ou pior?

"Isto", caros concidadãos, não pode continuar a ser uma coutada.

BASTA!
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