Se há decisão a tomar pelas instâncias governativas que, nesta circunstância, necessite realmente de uma consulta popular específica acerca da oportunidade da sua realização, certamente que é esta.
O que é que o leitor pensa acerca do assunto?
Valerá a pena lançar um movimento de recolha de assinaturas para a realização do referendo, assim concretamente manifestando a nossa posição, a nossa vontade ou, uma vez mais, vamos limitar-nos a esperar que alguém por nós decida?
Para que com mais conhecimento possa pronunciar-se sobre o assunto, a seguir transcrevo, o que sobre a matéria está consignado em lei.
* * *
LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO
Lei 15-A/98 - 3 Abril
Artigo 2º
Objecto do referendo
Lei 15-A/98 - 3 Abril
Artigo 2º
Objecto do referendo
O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
(…)
Artigo 6º
Delimitação em razão da matéria
Cada referendo recai sobre uma só matéria.
Artigo 7º
Formulação
1 - Nenhum referendo pode comportar mais de três perguntas.
2- As perguntas são formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, sem sugerirem, directa ou indirectamente, o sentido das respostas.
3 - As perguntas não podem ser precedidas de quaisquer considerandos, preâmbulos ou notas explicativas.
(…)
Iniciativa popular
Artigo 16º
Titularidade
Titularidade
O referendo pode resultar de iniciativa dirigida à Assembleia da República por cidadãos eleitores portugueses, em número não inferior a 75 000, regularmente recenseados no território nacional, bem como nos casos previstos no artigo 37º, n.º 2, por cidadãos aí referidos.
(…)
Artigo 37º
Princípios gerais
1 - …
2 - Quando o referendo recaia sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito, são ainda chamados a participar os cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 121º da Constituição.
…
Informação relevante:
Se forem reunidas as 75.000 assinaturas de eleitores inscritos e apresentadas na Asssembleia da República, o referendo é obrigatoriamente convocado.
Posto isto, fico aguardando que o leitor se pronuncie.
...
...
17 comentários:
Caro amigo Ruben,
Onde é que assino?
Tanto quanto sei estes dois investimentos foram preconizados por todos os Governos. Quando finalmente aparece um que quer passar da teoria á prática, porquê referendar?
Não foi o actual Presidente da UE (então 1º Ministro Português) que esteve na Figueira da Foz com os vizinhos Espanhóis...a negociar e a dizer taxativamente que ambos os investimentos eram imprescendíveis para Portugal?
Caríssimo Ruben
É já...a seguir
ké dê o papel?!
Vamos nessa
Um abraço
Carlos
Caríssimo
Peço desculpa falta
de identificação no
comentário de adesão
Um abraço
Carlos
Viva, Henrique Martins!
Como bem sabes, pois me conheces bem e sabes que não preciso de subterfúgios, quero lá saber de quem fez ou disse seja o que for. Sabes perfeitamente que tanto me atiro a uns como a outros, se en tendo que uns e outros apenas nos têm desgovernado.
Coisa que pouco consigo ver em muitos outros, que todos conhecemos.
Trata-se de uma palermice insistir com OTAs e TGVs numa altura em que não há dinheiro nem para mandar cantar um cego.
Acontece é que, como certamente tens reparado, se tens lido o que aqui escrevo e o que o movimento em que estou inserido pratica, que estamos, nós, cidadãos comuns, fartos de que nos comam as papas na cabeça.
Uns e outros. TODOS. Todos os políticos portugueses.
É, por conseguinte, a hora de dizer BASTA! Aqui, sim, BASTA!
E, se nós, simples cidadãos quisermos, deixaremos de ser apenas carne para canhão. Agora, andarmos aí, pelos cafés, a resmungar contra este e contra aquele e mais aqueloutro e, quando chega a hora da verdade, de alguma coisa se fazer, ficarmos na encolhas, à espera de que outros façam por nós, apenas revela a nossa incapacidade de agir, de sermos adultos e não os menorizados que de nós querem fazer. Mas, cada qual fará o que melhor entende que deve fazer e, achando que está bem assim, deixe-se estar.
Quando acordar, pode ser que seja tarde. Mas que interessa isso, se estará feliz, com meia dúzia de senhores a fazerem de si tolo e incapaz?
Abraço
Ruben
Viva, caro Portocroft!
Por enquanto em lado nenhum, uma vez que esta é apenas uma primeira auscultação, de modo a determinar se valerá a pena o esforço.
Se se chegar à conclusão de que devemos ir para a frente (e já foi enviada a informação contida neste post para muita gente esperando-se que a mais gente chegue, com a vossa ajuda), então, sim, avançaremos sdem hesitação, como no movimento Cidadania em Acção prometemos que avançaríamos e fizémo-lo e continuamos a fazer.
Porque as promessas são para cumprir. Fazemos questão nisso.
Abraço
Ruben
Viva, Henrique Martins, de novo!
Esqueci-me de te recordar que houve governos que não estiveram de acordo quanto à oportuniodade da OTA e do TGV, pelo que não fizeram avançar nenhum dos projectos, nesta altura.
Tal como não concordaram com a questão da co-incineração, que também não deixaram que avançasse, substituindo-a por alternativas mais válidas e, agora, vem-se insistir no erro.
Novo abraço
Ruben
Viva, Carlos e Xiveve!
Vale para si o que escrevi para o portocroft.
Abraço grande
Ruben
Olá Ruben
Referendos não!
Referendos, só quando estiverem em discussão ~matérias que envolvam questões "pessoais", por exemplo de consciência ou de valores.
O resto, no meu entender, não deve ser deixado ao sabor do senso-comum. É perigoso! Por isso, deve ser deixado para ser discutido e decidido por quem tem conhecimentos e competências para o fazer. Que, naturalmente, raramente são políticos!!!!
Oi Ruben...
Embora um referendo tb custe dinheiro ao País....
acho que sim... que deverá ser feito......
Tem uma boa semana...
Bj
olá amigo
por mim não.
cada macaco no seu galho e por esso caminho vamos acabar a referendar o campanário da vila.
na democracia, os governos são julgados pelo que fazem e pelo como fazem ( e os povos pagam as facturas : é por isso que a gente desde D. Sebastião, tirando o intervalo do Marquês, não vai propriamente a lado nenhum ).
o problema resolvia-se mais se cada ministro, antes de o ser, fosse a exame ( 1ª incluido - como so comissários europeus, mas a sério )...
agora se o Sá Fernandes tiver um tempinho, é dar-lhes uma dose do remédio deles ...
anomimo
Caro Ruben, embora eu ache que não se deve abusar do referendo, acho a situação de tal maneira grave que concordo com a ideia.
A leitura do artigo de Manuel Pinho, hoje bem aflorada por José Manuel Fernandes no Público, é de tal forma alarmante, que se esperamos os três anos e tal da legislatura com estes "modus operandi" e mentalidade, não só comprometemos o futuro dos nossos filhos e netos, como inclusivamente hipotecamos o Cerelac dos bisnetos. Há que por um travão a isto, seja de que maneira for!
Um abraço e conte comigo.
Como já tanto aqui foi dito,
'Este referendo deveria ser antecedido' de uma maior análise e discussão aqui, e depois, então, decidir se se vai p a frente c o Referendo ou não.
Tb acho q não se deve fazer Referendos de tudo e mais alguma coisa MAS devido à gravidade do assunto (que aqui já tganto foi falada), creio que se devia abrir uma excepção! ...nem que seja p mostrar a esses Senhores que não têm capacidades e que vão individar ainda mais e gravemente
o nosso país.
Assim, e só por esta razão, se houver um Referendo, EU ASSINO!!!
Mas amigo Ruben, não te sintas 'obrigado' a nada! até pq a maior parte das pessoas, na hora da verdade, iria 'fugir' à questão...e o deabate aqui criado já não é nada mau !
;-)
Maria João
Grande Rubens,
Como sabes, não sou português, e não sabia por cá de nenhuma dessas matérias que publicaste. Gostaria que você me ajudasse esclarecendo. Onde e como vai (??) ser construído esse Aeroporto ? Quais os problemas que podem ocorrer vindos de sua construção ?
E o mesmo gostaria de saber sobre o TGV.
Um grande abraço do amigo.
Saudações Tricolores e Benfiquistas.
Carlos Benites
Viva, Carlos!
Enviei já um email com vários links para páginas e blogs e jornais da Net que podes consultar.
Se for preciso, entra em contacto comigo que te darei outros.
Abraço amigo aí para o belo Brasil.
Ruben
75.000 arranjam-se num instante. Embora nessa!Abraço.
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