345. Estemos fêtos ao bife, hã, compadre!

Alberto Costa defende redução das férias
Noventa e sete por cento dos processos param nas férias judiciais

O ministro da Justiça defendeu hoje a redução das férias judiciais, com o argumento de que 97 por cento dos processos ficam parados durante aquele período. De acordo com Alberto Costa, a medida proposta pelo Governo pode aumentar em dez por cento o número de casos resolvidos.
Público – 2005Maio04

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Constitui para mim uma surpresa o à vontade com que o ministro afirma em público uma das maiores tretas que já ouvi em toda a minha vida. Nunca foram as férias judiciais as “culpadas” dos atrasos nos tribunais. Toda a gente sabe disso. Parece que apenas o ministro não sabe (já é a segunda vez, pelo menos, que vem com esta…) e ninguém tem a coragem de lhe dizer que aquilo é balela. Mas, como advogado, ele próprio devia saber que o é…

E, depois, "atira" com os 97% para impressionar o pagode. É lícito - e exigível - esperar-se menos primarismo de um ministro!

As férias judiciais servem (têm servido sempre, desde que há tribunais) para que, nesse período, para além de dias de férias – que nunca chegam verdadeiramente aos trinta regulamentares – se proceda nos processos a tarefas que não podem ser praticadas no tempo normal, atendendo à lufa-lufa que é a vida nos tribunais.

A ministerial afirmação não passa de demagogia que prefiro nem adjectivar. E vamos ver que é assim, tão logo ele ponha a medida em prática… se a puser!... Sempre quero ver como é que Sua Excelência, acabando com o sistema como está, vai endireitar as coisas, designadamente, como é que vai arrumar as férias a que têm direito magistrados, funcionários e… advogados, que também contam para este efeito, já agora!
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* Como irá ser? Elabora-se plano de férias para o actual período de 15 de Julho a 15 de Setembro? Mas isso é manter tudo como está. Que pena o "Galhofas” estar hoje de folga!
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* Não será assim? Então elabora-se um plano de férias para um mês? Então, como é? Ninguém dos tribunais gozará os 30 dias de férias regulamentares, não é? Ou gozam todos ao mesmo tempo e os tribunais fecham mesmo? Mas os tribunais não são mercearias... "Galhofas", anda cá, pá!...
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* Não, não será ainda assim? O plano é estruturado para todo o ano, ou seja, durante todo o ano haverá sempre gente a faltar ao serviço por estar de férias? É o caos no caos. Só quem não tem a mínima noção do que é um tribunal e de como funciona, supõe que pode trabalhar sem juiz, sem MºPº ou sem dois ou três funcionários. Ó "Galhofas”, acaba lá com a folga e regressa de imediato, que és aqui preciso!

É que os tribunais não funcionam – não podem funcionar – como qualquer outro serviço do Estado. Qualquer aprendiz de Oz sabe disso.

Idiossincrasias socialistas! Guterrismo de volta! Valha-nos Deus! Estemos fêtos ao bife, compadre!

A principal medida a tomar – que toda a gente ligada ao meio sabe qual é, mas a que ninguém se atreve – é a da reformulação de toda a legislação processual. Já! E por gente que saiba o que são e como devem funcionar os tribunais. Que se deixem, pois, de meter a legislar catedráticos que muito poderão saber de Direito substantivo, mas que, quanto ao Direito adjectivo,… benza-os Deus!
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E tirar dos tribunais o que dos tribunais não é!...

Tudo o mais que se diga não passa de desajeitada boutade, que só diverte tolinhos... da tola mesmo.
Referi já este assunto, ainda que por outras razões, neste post.
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